Exclusão de Dados

Esta página descreve o procedimento oficial para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela NexaData, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as políticas da Meta para aplicações integradas à WhatsApp Business Cloud API.

1. Como solicitar a exclusão

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados de duas formas:

• Por e-mail: envie uma mensagem para contato@nexadata.pro com o assunto "Exclusão de Dados", informando:
  • Nome completo / razão social;
  • E-mail e/ou telefone cadastrado na plataforma;
  • Descrição da solicitação (exclusão total ou parcial);
  • Documento oficial com foto, para validação de identidade.
• Pelo painel: usuários autenticados podem solicitar a exclusão diretamente pelo menu Configurações → Conta → Excluir minha conta, quando disponível.

2. Prazo de atendimento

A NexaData responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento e da validação da identidade do solicitante. Em situações de complexidade técnica ou volume elevado, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com aviso prévio ao solicitante.

Após a confirmação da exclusão, os dados serão eliminados de forma irreversível dos sistemas de produção em até 30 (trinta) dias corridos, e dos backups em até 90 (noventa) dias corridos, respeitado o ciclo de rotação de cópias de segurança.

3. E-mail de contato

Canal oficial para solicitações de exclusão e exercício de direitos LGPD: contato@nexadata.pro.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): atendimento pelo mesmo e-mail, com identificação do assunto.

4. Dados que são removidos

Mediante solicitação válida, os seguintes dados são removidos dos sistemas de produção da NexaData:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, senha e credenciais de autenticação;
• Perfil de usuário e configurações pessoais;
• Contatos e listas de WhatsApp vinculados à conta;
• Histórico de mensagens recebidas e enviadas via WhatsApp;
• Sessões e contextos de conversação do bot;
• Parâmetros e respostas de consultas realizadas, quando não vinculados a obrigação legal;
• Configurações de integrações e tokens de acesso a APIs;
• Saldo de créditos não utilizados, quando aplicável (sem reembolso, conforme Termos).

5. Dados mantidos por obrigação legal

Determinados dados serão retidos pela NexaData, mesmo após a solicitação de exclusão, em razão de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos do art. 16 da LGPD:

• Registros fiscais e financeiros: notas fiscais, transações de pagamento, comprovantes e dados contábeis — retidos por até 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária aplicável.
• Logs de acesso a aplicações de internet: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Registros de auditoria de segurança: mantidos pelo período necessário para investigação de fraudes, incidentes e cumprimento de obrigações regulatórias.
• Dados objeto de processo judicial ou administrativo: mantidos enquanto durar o processo e pelos prazos prescricionais aplicáveis.
• Dados anonimizados: dados estatísticos e agregados, sem possibilidade de reidentificação, podem ser mantidos para fins analíticos.

Após o término dos prazos legais de retenção, esses dados também serão definitivamente eliminados ou anonimizados.

6. Confirmação da exclusão

Concluído o procedimento, a NexaData enviará uma confirmação por e-mail informando os dados excluídos, os dados eventualmente retidos e a respectiva base legal de retenção.

7. Reclamações

Caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.